Juízes concederam prazo de 90 dias para que nova taxa seja cobrada
A reação contra o aumento do IPI parece estar surtindo efeito. Isso porque, neste fim de semana, mais duas importadores conseguiram, na justiça, adiar por 90 dias o pagamento da nova taxa imposta pelo governo, que é de 30 pontos percentuais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as importadoras Zona Sul Motors, de Ribeirão Preto (SP), e Phoenix Comércio Internacional, de Vitória (ES) conseguiram ganhar a ação contra o governo. No veredicto dos juízes, eles afirmaram que o prazo de 90 dias deve ser respeitado, como prevê a lei.
"Assim é completamente descabida, porque é inconstitucional a incidência imediata da majoração determinada pelo decreto (...). Deve, portanto, ser respeitado o interregno de 90 dias contado da publicação do decreto, somente podendo ser exigido o tributo após a fluência desse prazo", afirmou na sua decisão o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da Justiça Federal do DF.
Ações parecidas já foram feitas por outras importadoras. A primeira teve início quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar o aumento do IPI de automóveis e caminhões para montadores que não utilizarem no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul).
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, as importadoras Zona Sul Motors, de Ribeirão Preto (SP), e Phoenix Comércio Internacional, de Vitória (ES) conseguiram ganhar a ação contra o governo. No veredicto dos juízes, eles afirmaram que o prazo de 90 dias deve ser respeitado, como prevê a lei.
"Assim é completamente descabida, porque é inconstitucional a incidência imediata da majoração determinada pelo decreto (...). Deve, portanto, ser respeitado o interregno de 90 dias contado da publicação do decreto, somente podendo ser exigido o tributo após a fluência desse prazo", afirmou na sua decisão o juiz José Márcio da Silveira e Silva, da Justiça Federal do DF.
Ações parecidas já foram feitas por outras importadoras. A primeira teve início quatro dias depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciar o aumento do IPI de automóveis e caminhões para montadores que não utilizarem no mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul).
Fonte: Quatro Rodas - Por Natali Chiconi | 26/09/2011 / http://quatrorodas.abril.com.br/noticias/mais-duas-importadoras-conseguem-liminar-alta-ipi-303201_p.shtm
Seguro de Auto, faça o seu :
Aproveite e faça sua cotação de seguro na Losangulo Corretora é clicar no Link abaixo e realizar sua cotação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário